A garantia da segurança e a saúde dos trabalhadores rurais é essencial, pois o trabalho em sentido estrito exige cuidados para proteger os trabalhadores nas diversas tarefas desempenhadas diariamente. São inúmeros riscos existentes nas atividades rurais, por isso, trabalhar com segurança é fundamental.
É nessa premissa que reside a importância da NR º 31. Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.
Dentre outras obrigações, cabe ao empregador rural ou equiparado, segundo a referida norma: garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto para todos os trabalhadores, segundo as especificidades de cada atividade; promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho, de forma a preservar o nível de segurança e saúde dos trabalhadores; e cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho. O usufruto dessas obrigações do empregador constitui em direitos dos trabalhadores rurais.
O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar aos trabalhadores áreas de vivência compostas de:
A - Instalações sanitárias;
B - locais para refeição;
C - Alojamentos, quando houver permanência de trabalhadores no estabelecimento nos períodos entre as jornadas de trabalho;
D - Local adequado para preparo de alimentos;
E - Lavanderias.
Sobre as instalações sanitárias, elas devem, de acordo com a NR nº 31, ser constituídas de:
A - Lavatório na proporção de uma unidade para cada grupo de vinte trabalhadores ou fração;
B - Vaso sanitário na proporção de uma unidade para cada grupo de vinte trabalhadores ou fração;
C - Mictório na proporção de uma unidade para cada grupo de dez trabalhadores ou fração;
D - Chuveiro na proporção de uma unidade para cada grupo de dez trabalhadores ou fração.
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