A segurança e a saúde dos trabalhadores rurais segundo a Norma Regulamentadora nº 31

Atualizado: Set 25

A garantia da segurança e a saúde dos trabalhadores rurais é essencial, pois o trabalho em sentido estrito exige cuidados para proteger os trabalhadores nas diversas tarefas desempenhadas diariamente. São inúmeros riscos existentes nas atividades rurais, por isso, trabalhar com segurança é fundamental.

É nessa premissa que reside a importância da NR º 31. Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.


Dentre outras obrigações, cabe ao empregador rural ou equiparado, segundo a referida norma: garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto para todos os trabalhadores, segundo as especificidades de cada atividade; promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho, de forma a preservar o nível de segurança e saúde dos trabalhadores; e cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho. O usufruto dessas obrigações do empregador constitui em direitos dos trabalhadores rurais.


O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar aos trabalhadores áreas de vivência compostas de:


A - Instalações sanitárias;

B - locais para refeição;

C - Alojamentos, quando houver permanência de trabalhadores no estabelecimento nos períodos entre as jornadas de trabalho;

D - Local adequado para preparo de alimentos;

E - Lavanderias.


Sobre as instalações sanitárias, elas devem, de acordo com a NR nº 31, ser constituídas de:


A - Lavatório na proporção de uma unidade para cada grupo de vinte trabalhadores ou fração;

B - Vaso sanitário na proporção de uma unidade para cada grupo de vinte trabalhadores ou fração;

C - Mictório na proporção de uma unidade para cada grupo de dez trabalhadores ou fração;

D - Chuveiro na proporção de uma unidade para cada grupo de dez trabalhadores ou fração.


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